Buscar
  • Fiscaliza Brasil

TCE pede esclarecimentos à prefeitura sobre desapropriação de imóvel

Atualizado: Mai 1

O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Cristiano Pimentel, enviou representação ao Tribunal de Contas para que seja emitido um alerta ao Secretário de Educação do Recife recomendando a suspensão do pagamento de 38 milhões de reais relativos à desapropriação de um imóvel na zona norte da cidade para ser utilizado como sede e escola pela Prefeitura do Recife. Segundo o procurador, a medida é necessária para que o MPCO e o Tribunal de Contas possam fazer uma análise mais aprofundada do processo de aquisição do imóvel. O conselheiro substituto do TCE, Marcos Nóbrega, enviou ofício à prefeitura pedindo esclarecimentos. Na representação o Ministério Público de Contas relata que no dia 09 de janeiro enviou ao Secretário Municipal de Educação um ofício solicitando a cópia integral do processo de aquisição do imóvel, ainda sem a resposta da Prefeitura. O procurador afirma ainda que desde 2012 o MPCO vem acompanhando e alertando a prefeitura do Recife sobre a falta de utilização de um outro imóvel do município, localizado na Rua Montevidéu no bairro da Boa Vista no Recife. Em julho do ano passado, por meio de ofício enviado pelo Procurador Geral do Município, Rafael Figueiredo Bezerra, a prefeitura informou que o imóvel da Rua Montevidéu seria utilizado para instalar as unidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação do Recife. Em dezembro do ano passado, diz Cristiano Pimentel, a prefeitura decidiu desapropriar outro imóvel na Avenida Norte, com a mesma finalidade. Desta forma, diz o procurador, faz-se necessário esclarecer os fatos e analisar melhor o processo de aquisição. A demanda do MPCO foi encaminhada ao conselheiro substituto do TCE, Marcos Nóbrega, que notificou a prefeitura para apresentação de esclarecimentos, em um prazo de cinco dias, contados a partir da última quarta-feira (22). Publicado pelo Tribunal de Contas do Estado em 24/01/2020.

© 2018 ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL | FISCALIZA BRASIL - FISBRA | CNPJ: 23.188.150/0001-76