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Operação Torrentes: MPF oferece 12ª denúncia

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) denunciou, à Justiça Federal, o coronel reformado da Polícia Militar Roberto Gomes de Melo Filho, acusado de envolvimento em fraudes com recursos federais, oriundos do Ministério da Integração Nacional, que deveriam ter sido destinados à compra de cobertores para vítimas das enchentes ocorridas em Pernambuco, em 2010. Outras oito pessoas envolvidas no esquema criminoso já haviam sido denunciadas pelo MPF em 2018 – os policiais militares Mário Cavalcanti de Albuquerque, Waldemir José Vasconcelos de Araújo e Laurinaldo Félix Nascimento, que ocupavam, na Casa Militar do Governo de Pernambuco (Camil), respectivamente, os postos de secretário, secretário-executivo e presidente da Comissão Permanente de Licitação. Naquela ocasião, também foram acusados os policiais militares Paulo Estevam Vilela, Rolney Feitosa de Souza e Marcos Guedes Calé, integrantes da Comissão de Recebimento de Materiais da Camil à época, além do casal de empresários Rogério Fabrizio Roque Neiva e Joseleide Gomes Neiva, sócios-administradores da empresa RJ Comércio de Eletrodomésticos, beneficiados no esquema criminoso. A ação de 2018 (Processo nº 0813587-79.2018.4.05.8300) está em fase de alegações finais da defesa. Entretanto, durante o andamento do processo, surgiram novas evidências que passaram a indicar o envolvimento do coronel reformado Roberto Gomes de Melo Filho, então coordenador administrativo da Camil, na prática de peculato e nas falsificações de termos de recebimento de material. As fraudes ocorreram entre junho e setembro de 2010. Envolveram duas licitações e os respectivos contratos, destinados à compra de 84.720 cobertores para as vítimas das enchentes. Esquema fraudulento - Os militares, em articulação com os empresários, praticaram diversas irregularidades para contratar a RJ Comércio de Eletrodomésticos e desviar a verba pública para essa empresa, dissimulando o cumprimento de requisitos legais e a entrega dos cobertores. O prejuízo aos cofres públicos foi superior a R$ 3 milhões, em valores atualizados. Os envolvidos teriam forjado o recebimento da mercadoria, com a emissão de notas fiscais frias pelos empresários e de termos de recebimento falsos pela Camil. De acordo com a denúncia, Roberto Gomes era peça chave na execução do esquema, pois era o chefe do setor onde eram instruídos os procedimentos de licitação. Além disso, teria assinado pessoalmente despachos para impulsionar esses procedimentos fraudulentos, em favor de empresário participante do esquema, ainda declarando falsamente o recebimento de parte dos produtos. Roberto Gomes de Melo Filho é acusado da prática dos crimes de peculato e uso de documentos públicos ideologicamente falsos. Na denúncia, o MPF pede à Justiça Federal a condenação também à reparação do dano. O coronel reformado tembém é réu em outras cinco ações penais decorrentes da Operação Torrentes, deflagrada em novembro de 2017. Processo nº 0824648-97.2019.4.05.8300 – 13ª Vara Federal em Pernambuco. Publicado pelo Ministério Público Federal em 09/12/2019.

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