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MPPE recomenda à prefeita exonerar ocupantes de cargos em comissão que possuam relação de parentesco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita do Ipojuca, Célia Sales, que proceda com a exoneração de três cunhadas que ocupam dois cargos de assessoria especial e um cargo de secretária-executiva no âmbito da administração municipal. As servidoras são irmãs do cônjuge da prefeita, Romero Sales, que é o atual secretário de Governo do Ipojuca. Além da exoneração das três familiares, a prefeita deverá efetuar, em até 30 dias, a exoneração dos ocupantes de cargos em comissão, de confiança ou função gratificada que sejam cônjuges, companheiros ou detenham alguma relação de parentesco até o terceiro grau com autoridades públicas nomeantes, detentores de mandatos eletivos ou servidores que atuem em cargos de direção, chefia ou assessoramento no Executivo municipal. “Identificou-se, em procedimento que tramita nesta Promotoria, que existe uma multiplicidade de servidores ocupantes de cargos em comissão no âmbito da Prefeitura do Ipojuca com vínculo familiar com agentes políticos. Tal prática é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e representa ofensa aos princípios constitucionais norteadores da administração pública, notadamente os da moralidade e impessoalidade”, argumentou a promotora de Justiça Bianca Stella Azevedo no texto da recomendação. A prefeita tem um prazo de dez dias para informar ao MPPE se acata ou não as providências recomendadas, devendo informar as medidas efetivamente tomadas caso tenha optado por cumprir a recomendação. Publicado pelo Ministério Público de Pernambuco em 12/09/2019.

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