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  • Antonio Assis

MPF se manifesta favorável ao bloqueio de bens de empresa suspeita de participação em fraudes


O Ministério Público Federal (MPF) quer manter o bloqueio de bens da empresa Loc Mais Locação de Veículos, acusada de participação em esquema de irregularidades com recursos oriundos do Ministério da Integração Nacional. As apurações são fruto da Operação Torrentes, que investiga fraudes em procedimentos licitatórios envolvendo verbas destinadas às vítimas das chuvas de 2010, na Zona da Mata e no Agreste de Pernambuco.


Por meio de parecer, enviado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o procurador regional da República José Cardoso Lopes se manifestou favorável à decisão proferida pela Justiça Federal da 1ª instância, que determinou o sequestro e indisponibilidade de bens da empresa até o limite de R$ 14.690 milhões.


Fraudes em licitações - As investigações demonstraram que a Loc Mais Locação de Veículos fazia parte de um grupo de empresas beneficiadas por fraudes e dispensa indevida de licitação. O esquema criminoso era praticado por agentes públicos vinculados à Casa Militar de Pernambuco, bem como por particulares, em convênios firmados com a Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, para atender às vítimas das chuvas.


De posse dos recursos, os agentes públicos atuavam para favorecer empresas integrantes de determinado grupo econômico, sendo a maior parte delas “de fachada ou fantasmas”, cujo poder concentrava-se nas mãos de Ricardo José Padilha Carício (investigado em outros processos: Ações Penais nº 0801235-89.2018.4.05.8300, 0818784-49.2017.4.05.8300 e 0801794-46.2018.4.05.8300) e de outros envolvidos.


Provas -A Loc Mais argumentou não possuir vínculo com as pessoas investigadas na Operação Torrentes. Porém, o MPF reuniu provas para demonstrar a participação da empresa no esquema. Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão na sede da empresa FJW Da Cunha Filho Alimentos, administrada por Ricardo Padilha, foram encontradas cópias de contratos e atas de registro de preços de procedimentos nos quais a Loc Mais saiu vencedora.


Também foi achada uma via original de ofício encaminhado pelo município do Cabo de Santo Agostinho comunicando que havia expirado o prazo de 20 dias para o início dos serviços prestados pela empresa. Além disso, foi constatado que a Loc Mais foi beneficiada por repasse de recursos pela DTI Soluções empresariais, pertencente ao grupo econômico de Ricardo Padilha. “Diversos elementos de prova já coligidos aos autos demonstram que a empresa Loc Mais Locação de Veículos, apesar de não registrada em nome de Ricardo Padilha, é controlada por ele”, destacou o procurador regional da República José Cardoso Lopes.


Matéria publicada pelo Ministério Público Federal em 15 de Maio de 2020.

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