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Licitação de ornamentos da Alepe é questionada judicialmente por membro do Fiscaliza Brasil


Na manhã de hoje (02/04), o advogado Saulo Brasileiro, membro do Fiscaliza Brasil, entrou com ação na Justiça de Pernambuco pedindo a suspensão de edital de licitação da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O edital tem como objeto a contratação de itens de “ornamentação e ambientação de interiores”, com gasto estimado de quase 195 mil reais.


Em sua petição, ele afirma que o gasto a ser feito com essa licitação é desnecessário, especialmente quando o Estado de Pernambuco enfrenta uma crise causada pelo novo coronavírus, que vem causando contenção de gastos em vários órgãos. Dessa forma, entende que o gasto é imoral e sem qualquer razoabilidade ou proporcionalidade.

Saulo Brasileiro alega, ainda, que o ato não só viola princípios da administração, como também revela "uma inaceitável insensibilidade com o sofrimento da população, esta que custeia, notadamente por intermédio dos tributos, o funcionamento daquela Casa”.


Ele requer, ao final, que o Poder Judiciário suspenda a licitação urgentemente, pois a disputa de preços da licitação já ocorrerá no dia 03, amanhã.

O caso está sob a responsabilidade da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O juiz Luiz Gomes da Rocha Neto mandou, durante a tarde, ouvir a Alepe com urgência em 24 horas sobre o pedido.


Equipe de comunicação do Fiscaliza Brasil às 15:49

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