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Justiça determina, a pedido do MPPE, que empresários não realizem eventos carnavalescos privados


Imagem acessível: multidão nas ladeiras de Olinda. No centro, os dizeres: Eventos carnavalescos privados no Sítio Histórico precisam de autorização legal. Acima, tarja vermelha com a palavra: Olinda

A Justiça deferiu parcialmente pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou, mediante tutela de urgência, que os organizadores dos eventos carnavalescos Casa de Vô, Olinda Tropicana e Liars Olinda, se abstenham de promover as atividades em imóveis do Sítio Histórico de Olinda enquanto não tiverem a devida autorização municipal, na forma de alvará ou licença de funcionamento. A decisão deverá ser cumprida de imediato, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento.


De acordo com a promotora de Justiça Belize Câmara, o MPPE acompanha, ano após ano, as denúncias da Sociedade Olindense de Defesa da Cidade Alta (Sodeca) referentes à instalação de focos de animação não oficiais, como casas camarotes e day use em hotéis e pousadas. Ela ajuizou ação civil pública na última terça-feira (26) com a finalidade de evitar que eventos irregulares sejam realizados durante o Carnaval sem a devida fiscalização por parte do município, tornando letra morta a legislação que regulamenta a festividade.


A existência dos chamados focos de animação não oficiais está prevista na Lei do Carnaval (Lei Municipal nº5.306/2001), que proíbe a realização desses eventos na passarela natural do Carnaval de Olinda, que inclui o Sítio Histórico. No ano de 2015, o município editou o Decreto nº26/2015, que exclui da categoria de foco de animação não oficial a realização de apresentações típicas do carnaval em estabelecimentos como hotéis, pousadas, bares e restaurantes que funcionem regularmente no Sítio Histórico. Na prática, isso significa que tais estabelecimentos, desde que mantenham atividades permanentes, poderão oferecer atrações legalmente aos seus clientes.


No caso específico dos eventos Casa de Vô, Olinda Tropicana e Liars Olinda, a Secretaria de Patrimônio e Cultura de Olinda informou, por meio de ofício, que não há registro de funcionamento regular e permanente de qualquer estabelecimento nos imóveis indicados para a realização dos eventos.


“No dia 21 de fevereiro, o MPPE compareceu ao Sítio Histórico de Olinda para realizar inspeção, constatando que os imóveis situados nos números 212 e 313 da rua Prudente de Morais, assim como o imóvel número 200 da rua São Bento, estão desocupados e não obtiveram autorização do Conselho de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda. Portanto, os eventos citados estão em desconformidade com a legislação e não podem ser autorizados e realizados”, argumentou Belize Câmara, no texto da ação.


A promotora de Justiça alertou ainda que, ao longo dos anos, eventos do gênero vêm sendo realizados em desobediência aos dispositivos legais, tornando figurativa a legislação que tem a intenção de preservar a identidade e as manifestações culturais do carnaval olindense.


Postado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em 28/02/2019

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