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FT Greenfield denuncia 29 ex-gestores de fundos de pensão por investimento temerário na Sete Brasil

Atualizado: Mai 1

A Força Tarefa Greenfield protocolou nova denúncia contra 29 pessoas responsáveis pela gestão dos fundos de pensão Petros, Funcef, Previ e Valia. Elas são acusadas de gestão temerária na aprovação de investimento no Fundo de Investimentos e Participações (FIP) Sondas – veículo de investimentos da empresa Sete Brasil Participações. A empresa seria a responsável pela construção de sondas, unidades de perfuração, que viabilizariam a exploração do pré-sal. O prejuízo causado aos fundos já alcança o montante aproximado de R$ 5,5 bilhões – o maior dentre todos os casos investigados pela Greenfield. A Força-Tarefa pede, além do recebimento da denúncia e a condenação dos acusados, a reparação econômica e moral das vítimas em valor equivalente ao triplo do prejuízo causado aos fundos: mais de R$16 bilhões. De acordo com a acusação, os crimes foram praticados entre 2011 e 2012 e consumados até 2016, quando ocorreram os últimos aportes no FIP Sondas. Os gestores dos fundos de pensão autorizaram o investimento em duas etapas na Sete Brasil. Nesse aspecto, foram ignorados os riscos dos investimentos, as diretrizes do mercado financeiro, do Conselho Nacional Monetário, dos próprios regimentos internos, bem como não foram realizados estudos de viabilidade sobre os aportes. Petros, Funcef e Valia continuaram a investir no FIP Sondas apesar de o cronograma ter apresentado atrasos já na primeira etapa e do incremento de mais riscos. Segundo os procuradores da FT Greenfield, “quando da contratação do segundo lote de 21 sondas, já havia dúvidas objetivas sobre a capacidade de construir, tempestivamente, as sete primeiras sondas, que deveriam ser construídas no Estaleiro Atlântico Sul com a ajuda do sócio estratégico Samsung. No começo de 2012, já havia atraso no cronograma da construção das primeiras sondas, o que foi ainda mais agravado quando o sócio que detinha a expertise, a Samsung, abandonou o projeto e vendeu sua participação no Estaleiro”, explicam os procuradores da FT. A empresa Sete Brasil surgiu após a descoberta do pré-sal, em 2006, quando a Petrobras verificou que não existiam unidades de perfuração em quantidade suficiente para a demanda de exploração. Era necessário que alguém se dispusesse a construir tais sondas, assumindo os riscos. A situação financeira da Petrobras já não estava boa e não era conveniente que a empresa pública aportasse recursos próprios e assumisse os riscos. Foi a Petrobras que procurou os fundos de pensão para que investissem no FIP Sondas, sob aprovação do governo federal. As investigações revelaram que a escolha dos fundos de pensão como investidores propiciou aplicação de recursos bilionários em pouco tempo, “sem maiores cuidados e diligência, sem muita cautela e sem a preocupação real com o cumprimento dos deveres fiduciários esperados dos gestores de capitais de terceiros”. Inicialmente, a Sete Brasil seria responsável pela construção de sete sondas, do total de 28. No entanto, acabou sendo contratada para a construção das 28, divididas em duas etapas. Os fundos de pensão deveriam fazer aportes na empresa entre 2011 e 2019. Acontece que, por má gestão dos fundos e da própria Sete Brasil, os investimentos foram antecipados, sendo integralmente aportados em 2016, sem a conclusão do projeto, acarretando em prejuízo de quase R$ 5,5 bilhões aos participantes das entidades de previdência. Vale destacar que a ação apura apenas o crime de gestão temerária praticado pelos administradores dos fundos. Caso demonstrada a ocorrência de corrupção, ou seja, o recebimento de eventuais vantagens ilícitas recebidas pelos gestores, novas denúncias poderão ser apresentadas. Publicado pelo Ministério Público Federal em 10/01/2010. Postado por Antônio Assis às 11:28 Nenhum comentário : Enviar por e-mail BlogThis! Compartilhar no Twitter Compartilhar no Facebook Links para esta postagem quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Conselheiros tutelares de Pernambuco tomam posse nesta sexta-feira (10) MPPE Os novos conselheiros tutelares, escolhidos no pleito do último ano, tomam posse nesta sexta-feira (10). A cerimônia de posse será realizada, individualmente, em cada município. Para que ocorresse dentro da legalidade e do princípio democrático, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendações e alertas durante boa parte do último ano, direcionados aos Conselhos Tutelares, às Prefeituras e aos órgãos inseridos no processo de escolha, assim como monitorou o desenrolar das candidaturas, propagandas e, finalizando, acompanha a diplomação. “O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e um dos importantes atores na efetiva aplicação do princípio da proteção integral da criança e adolescente”, destacou o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude), Guilherme Lapenda. O Caop forneceu suporte aos promotores de Justiça envolvidos no processo de escolha para que as fiscalizações se desenvolvessem da melhor forma. “O MPPE tem exercido sua atribuição na fiscalização desse processo, sempre atento às disposições legais sobre o tema, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis quando necessárias”, asseverou Lapenda. Também articulou, ainda, mapeamento para que, em todas as comarcas do Estado, houvesse um representante do Ministério Público e/ou servidores disponíveis para fiscalizar as eleições, bem como reforçou o entendimento exteriorizado na nota técnica 02/2018, que trata da dedicação exclusiva dos cargos de conselheiro tutelar, sendo o entendimento seguido em várias comarcas, como por exemplo, orobó e Santa Cruz do Capibaribe com a expedição de recomendações para que os conselheiros apresentem declaração de não acumulação de cargos. Atribuição - o entendimento do Caop Infância e Juventude, exteriorizado na referida nota técnica, é de que a função do membro do Conselho Tutelar, diante do princípio da prioridade absoluta, exige dedicação exclusiva, não sendo permitido exercer qualquer outra atividade pública ou privada, apontando inclusive que tal exclusividade consta da Resolução n.º 170, de 10 de dezembro de 2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

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