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Fiscaliza Brasil da Paraíba (PB) inicia suas atividades com denúncias no Ministério Público

Atualizado: Mai 2




A Organização Fiscaliza Brasil – FISBRA, representada por Carol Brito, deu entrada no dia 30 de abril no Ministério Público da Paraíba na ação popular contra a Câmara Municipal de João Pessoa em que solicita que seja criada uma Comissão Especial de Vereadores para fiscalizar os gastos e ações da Prefeitura nesse período de pandemia. É importante que sejam tomadas medidas para garantir a transparência e redução dos gastos da Câmara em razão do coronavírus. É necessário colocar em prática a transparência dos gastos públicos para que todo e qualquer cidadão tenha acesso com clareza e facilidade.


No portal da transparência da Câmara Municipal de João Pessoa não é possível acompanhar a totalidade dos gastos, navegar pelo “site” é complexo e em relação à verba indenizatória, paga aos vereadores, não consta quais são os parlamentares que fazem uso e quais serviços estão sendo contratados.


A verba indenizatória – VIAP de atividade parlamentar no valor de R$7mil reais para cada vereador foi criada em dezembro de 2019 e aprovada em 1º turno. Está em vigor desde janeiro de 2020 e tem como finalidade a contratação de profissional liberal e manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, compreendendo a locação de imóvel e condomínio.


Neste momento de pandemia, é recomendado que o trabalho seja realizado a partir de casa. Por isso, manter gastos adicionais com manutenção de escritórios não é prioridade.


O MPPB e o TCE da Paraíba recomentou que fosse feita a reforma administrativa da Câmara Municipal de João Pessoa, reduzindo o número de assessores de 18 para 16. A reforma foi aprovada em dezembro de 2019, mas em contra partida foi criada a verba indenizatória. Sem contar que cada vereador já faz uso da verba de gabinete no valor de R$33 mil reais para pagar os assessores, juntando com os R$ 7 mil da VIAP, dá R$40mil mensais a que já estão fazendo uso em ano eleitoral.


É visível a ofensa aos princípios de moralidade, publicidade, transparência, finalidade e razoabilidade. Também não fica claro se o valor visa ao ressarcimento das despesas ou incorporar renda dos vereadores, maculando bônus ou gratificação, aumento salarial disfarçado de verba indenizatória.


Na sessão remota que aconteceu recentemente, os vereadores se recusaram a criar uma comissão para fiscalizar as ações da Prefeitura de João Pessoa no combate ao coronavírus.


O objetivo de criar a comissão é para acompanhar de perto as condições dos hospitais e dos novos leitos, a exemplo do Hospital Prontocor que ainda não está pronto, verificar se as instalações estão adequadas e oferecendo serviço necessário à população. Também verificar se as condições de trabalho para os profissionais de saúde, limpeza urbana e Guarda Municipal estão dignas e sendo realizadas com EPI´s específicos.


O objetivo da comissão é que cada vereador acompanhe todas as despesas, principalmente aquelas em que exista dispensa de licitação, e a situação fiscal em relação à execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19), por parte da Prefeitura, cumprindo, assim, seu papel de representante da sociedade, exigindo sempre transparência na divulgação de todos os gastos para que a população saiba onde o dinheiro está sendo investido.


Sendo assim, a ação popular foi protocolada no Ministério Público com o objetivo de reduzir gastos e economizar o que for possível para devolver o dinheiro para que o município possa investir e ampliar as ações em saúde pública e ação social, adotando medidas ainda mais eficazes e transparentes para conter a proliferação do vírus.


Postado pela equipe do Fiscaliza Brasil - Paraíba (PB) às 16:42

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