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  • Antonio Assis

Auditorias do TCE subsidiam operações que afastaram do cargo prefeito de Paulista


Auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado na prefeitura do Paulista subsidiaram as operações Chorume e Locatário, da Polícia Civil, realizadas nesta terça-feira (21), sob o comando do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco) e que resultaram no afastamento do cargo, do prefeito do município, Júnior Matuto.


A operação Chorume teve início em novembro de 2018 e apontou o desvio de R$ 21 milhões em uma licitação (Concorrência nº 001/2012) para execução dos serviços de limpeza urbana da cidade, que teve como vencedor o Consórcio LOCAR Saneamento Ambiental Ltda. e EMPESA - Empresa Pernambucana de Engenharia Ambiental, com o valor de R$ 602.014.857,00, cujo contrato foi assinado com a empresa I9 Paulista Gestão de Resíduos S.A., Sociedade de Propósito Específico (SPE) criada pela Locar para atender à Parceria Público-Privada (PPP).


No TCE o acompanhamento da Parceria Público Privada - PPP, para a prestação de serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos de Paulista, ocorreu a partir de junho de 2016 e tendo em vista os problemas encontrados, em especial o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, o TCE formalizou duas auditorias especiais que serão encaminhadas para julgamento.  


O auditor Edgard Pessoa de Melo, responsável pela Gerência de Auditoria de Obras Municipais/Sul do TCE, explicou que toda PPP prevê um investimento inicial da empresa contratada, o que não ocorreu por parte da empresa I9. Deste modo, a parcela paga mensalmente pela prefeitura, entre 2013 e 2017, foi de R$ 2.008.048,74, quando o valor real que deveria ter sido pago era de R$ 1.648.793,91.


As investigações do Draco apontaram que o prefeito Junior Matuto foi funcionário da Locar e mantinha ligação com os responsáveis pela empresa. O vínculo entre a prefeitura e a Locar chegou a ser investigado pela Polícia Civil durante a Operação Chaminé, deflagrada em 2018 para averiguar uma empresa de fachada que supostamente pertenceria ao então presidente da Câmara de Vereadores do Paulista.


“Na época, encontramos documentos que indicavam que ele estava sendo beneficiado pelo prefeito e que dois servidores lotados no gabinete do prefeito prestavam serviços particulares ao presidente da Câmara. Eles eram motoristas de caminhões e os veículos eram alugados pela Locar para recolher o lixo na cidade”, esclareceu o delegado Diego Pinheiro, responsável pelas investigações.


ALUGUÉIS – Em relação à operação Locatário, também deflagrada nesta terça-feira pela polícia civil, a atuação do TCE se deu a partir de uma Auditoria Especial instaurada a pedido da procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, e que apontou indícios de superfaturamento nas Dispensas de Licitação nº 09/2014 e 21/2014 para locação de imóveis para prédios públicos da prefeitura do Paulista.


Os valores auditados pela equipe técnica do TCE estavam muito acima do que era praticado pelo mercado imobiliário da época, cuja diferença chegava a 1.200% em alguns casos. “O imóvel que custava R$ 2 mil mensais recebia pagamento de R$ 24 mil”, explicou o auditor do TCE Edgard Pessoa de Melo.


Os fatos apurados pela equipe técnica do Tribunal de Contas fundamentaram a operação que investigou o envolvimento de empresários e agentes públicos na prática dos crimes de dispensa indevida de licitação, peculato, uso de documento falso, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Dentre eles, o prefeito Júnior Matuto, seis servidores públicos e os donos da empresa de locações Interaminense Empreendimentos Imobiliários Eirelli, foram acusados de participar do desvio de R$ 900 mil.


Durante as investigações, a polícia descobriu a criação de uma imobiliária, logo após as eleições municipais que elegeram o prefeito da cidade.


“Na época, houve um investimento do dono da imobiliária em imóveis em Paulista. Logo em seguida, um secretário solicitou à prefeitura exatamente esses imóveis para serem locados e usados como postos de saúde da família e como casas de acolhimento dos médicos cubanos. Também verificamos que o responsável por essa empresa é amigo do prefeito”, destacou o delegado da Draco.


Na operação Locatário foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão domiciliar, sete mandados de suspensão do exercício de função pública e um mandado de suspensão temporária de participar de licitações e o sequestro de bens imóveis e valores, todos expedidos pelo TJPE.


Matéria publicada pelo Tribunal de Contas do Estado em 22 de Julho de 2020.

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