Buscar
  • Fiscaliza Brasil

Ao vivo: STF retoma julgamento de indulto que pode tirar da prisão condenados na Lava-Jato

Ministros decidem se vale decreto de Temer, do ano passado, que beneficiria presos por crimes de corrupção e peculato


O STF, onde tramitam os casos envolvendo autoridades com foro privilegiado, vem concentrando cada vez menos esses processos Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

RIO -  O Supremo Tribunal Federal (  STF  ) decide  agora  se o presidente Michel Temer tem total liberdade ou não para definir os parâmetros do indulto de Natal concedido a presos. No ano passado, decreto do emedebista causou polêmica por ter regras mais frouxas dos que nos anos anteriores. O ministro Luís Roberto Barroso restringiu beneficiados e vetou o indulto para criminosos do colarinho branco, como condenados por corrupção, caso que agora o plenário analisa. O GLOBO tira as dúvidas sobre o assunto.


O que o STF está julgando?


No Natal de 2017, o presidente Michel Temer editou indulto com regras mais frouxas que as do ano anterior. Presos que cometeram crime sem violência e já tivessem cumprido um quinto da pena total poderiam ser libertados, independentemente do tempo total da sentença à qual foram condenados. O ministro Luís Roberto Barroso deu liminar restringindo a regra. Condenados por corrupção, por exemplo, não poderiam receber o benefício. Agora, o plenário do STF vai decidir se mantém ou se derruba a liminar.


O que acontece se a liminar do Barroso for derrubada?


Nesse caso, condenados que cumpriam os requisitos do indulto em dezembro do ano passado poderiam ser libertados. O texto dizia que o preso deveria ter cumprido um quinto da pena, sem especificar o tipo de crime cometido — ou seja, criminosos do colarinho branco poderiam receber esse benefício legal.


A decisão influencia no indulto de Natal que será editado ainda neste ano?


O STF vai julgar apenas o decreto do ano passado. O texto do decreto do indulto de 2018 já está pronto e é mais rigoroso do que a versão anterior, com vedação à soltura de condenados por uma lista de mais de 30 crimes. Ministros do STF acreditam que, se o plenário derrubar a liminar de Barroso, Temer pode voltar a adotar regras mais brandas de indulto neste ano.


Postado pelo O Globo em 28/11/2018 às 16:09

© 2018 ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL | FISCALIZA BRASIL - FISBRA | CNPJ: 23.188.150/0001-76